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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 09:25
Comissão da Câmara aprova relatório que sugere alterações no Estatuto do Idoso
especial criada para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:40
Inconstitucionalidade do § único do art. 137 do estatuto dos servidores públicos civis federais
A Lei 8.112/90, ao dispor no parágrafo único do seu artigo 137 sobre a impossibilidade permanente do retorno do ex-servidor civil federal demitido dos quadros da Administração Federal, acaba por colidir-se com a vedação constitucional às penas de "caráter perpétuo"
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 11:03
Primeira Câmara exclui responsabilidade de dirigente de clube de futebol no pagamento de dívida trabalhista
TRT-15 julgou parcialmente procedente o pedido do segundo reclamado, presidente de um clube de futebol, e excluiu a sua responsabilidade solidária ao pagamento das verbas a um jogador do clube, tornando a ação improcedente com relação ao dirigente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Inadimplência. Infração fiscal. Violação da lei, estatuto ou contrato social.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por unanimidade, acolheu a preliminar argüida em contra-razões e negou provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Março de 2011 - 11:16
Questões de Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Internacional.
Exame de Ordem Unificado - 2010.3
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
O Estatuto de Roma como tratado de direitos humanos: aspectos processuais jurídico-protetivos
Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada e consultora criminal.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 11:53
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação.
Recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 09:03
Direito de Superfície - Tratamento Específico do Novo Código Civil e do Estatuto da Cidade
Angélica Bezerra Manzano Guimarães - Áureo Fernando De Almeida - Márcio Ricardo Da Silva Zago - Patrícia Yuriko Nihy - Sônia Regina Negrão - Silas Silva Santos - Thaís Flores Kiefer - "Curso De Pós-Graduação Lato-Sensu" - Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - SP
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 01:00
Questões sobre Direito Ambiental e Estatuto da Criança e do Adolescente
Questões sobre Direito Ambiental e Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas das provas para
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 12:18
Agente Disfarçado, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas
Considerações do consultor jurídico, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 22 de Junho de 2016 - 10:22
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XV Exame da Ordem Unificado - 2014
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:57
A Incapacidade Civil à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O escopo do presente é analisar a incapacidade civil à luz do EPD.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Estatuto do Desarmamento
Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:48
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XXI Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 17:54
Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
A decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 09:40
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Estatuto do desarmamento.
Artigo 16, caput e inciso III, da Lei 10.826/03. Abolitio criminis temporária.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2003 - 01:00
Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003.
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 14:15
Estatuto da Juventude será sancionado
O estatuto faz com que direitos já previstos em lei como educação, trabalho, saúde e cultura